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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 09:57
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:49
Direito de família. Dissolução de sociedade conjugal. Partilha.
Alegada desproporção severa. Ofensa ao princípio da dignidade. Anulação decretada.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 17:01
Afastada prisão preventiva de mulher grávida decretada com fundamentação genérica
No caso dos autos, a mulher, que tem 35 anos e já é mãe de uma criança de dois anos e um adolescente de 14 anos, foi presa em flagrante em outubro de 2016. Em seguida, houve a conversão do flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que a acusada teria se envolvido em crime grave.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:44
Decretada dissolução de Associação ligada a Ex-Deputado Distrital
Segundo a decisão, a extinção se deu devido à presença de diversas irregularidades, tendo ficado constatado que a instituição que abriga idosos não observa as disposições do Estatuto do Idoso, não possuindo condições materiais de funcionamento, além de haver irregularidades na sua documentação e indícios de desvio de recursos
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 15:15
Advogado acusado de fraude tem prisão decretada pela 3ª vez
Réu teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 18 autores
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:30
Decretada prisão preventiva de envolvidos no incêndio da boate Kiss
Autoridade policial fundamentou o pedido com base na necessidade da garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Motorista alcoolizado que matou motociclista tem prisão preventiva decretada
O próprio acusado esclareceu que "iniciou a beber por volta do meio dia" e que "ingeriu doses de conhaque Presidente e cervejas". Além disso, afirmou à autoridade policial que "não sabe informar se colidiu seu carro com alguma coisa ou alguém".
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 16:15
Militar reverte punição administrativa decretada após a sua exclusão
decretada após o desligamento do militar, acusado de atentado violento ao pudor
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:10
Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário
Prestações dos contratos devem ser calculadas através da fórmula de amortização através dos juros simples
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:20
Decretada prisão preventiva de PMs acusados de homicídio na Baixada
Indícios indicam que a vítima sofreu disparo de arma de fogo e colocada dentro de um carro que foi incendiado com a vítima ainda viva dentro
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 12:15
Decretada a prisão do gerente jurídico da CBTU
No processo, em que foi dada a decisão, a dívida da companhia chega a R$ 71 milhões.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:55
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 10:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 18:23
Advogado com prisão decretada pede habeas corpus para anular processo
O advogado foi denunciado pelo Ministério Público junto com outras oito pessoas, acusadas de 36 atos criminais previstos na lei penal de falência
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 18:33
2ª Turma discute prisão preventiva decretada por ameaça a testemunhas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC 83.856), impetrado em favor de Ilney Pereira de Freitas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 15:10
Prefeito e primeira-dama são condenados por crime de responsabilidade
Decretada perda do cargo público e reparação dos danos.